TST - AIRR - 102/2004-068-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PARCERIA. Diante da prova existente nos autos, a Egrégia Turma concluiu pela coexistência dos dois contratos: o de parceria e o de emprego. Tal detalhe, na verdade, faz todo o diferencial para qualquer confronto jurisprudencial, eis que os arestos que poderiam guardar pertinência de tal não tratam(Enunciados 126 e 296). INDENIZAÇÃO. Provada a dispensa sem justa causa, a indenização devida para dois dos reclamantes, porque portadores de estabilidade, deve ser dobrada; simples, para o outro, não estável. Confronto imprestável por falta de especificidade (Enunciado 296). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102/2004-068-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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