TST - AIRR - 1328/2003-044-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA HABITUAL. A decisão calcinada, apoiada na prova pericial entendeu devido o mencionado adicional, porquanto o reclamante ingressava e permanecia na área de risco de modo intermitente, porém habitual e obrigatoriamente, nos termos do disposto na NR-16, Anexo 2, letra “g”, da Portaria 3.214/78 do MTB, não havendo, ainda, se cogitar de pagamento proporcional ao tempo de exposição, conforme dispõe a OJ 5 da SBDI-1 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2003-044-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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