TST - AIRR - 1187/2003-003-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NOS FATOS E PROVAS E, AINDA, BASEADA NUM CONTEXTO DE RAZOABILIDADE.O acórdão recorrido concluiu pela falta de identidade entre as funções desempenhadas, indeferindo a equiparação pretendida. Não ofereceu o recorrente tese oposta para confronto. Para chegar a resultado diferente imprescindível revisitar fatos e provas, impossível em sede de recurso de revista (Enunciado 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1187/2003-003-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada nos fatos.

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