TST - AIRR - 390/2004-005-14-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O acórdão recorrido está em perfeita sintonia com os Enunciados nºs 191 e 203 e OJ 279 da SBDI-1 desta Corte, portanto, não desafia recurso de revista a teor do art. 896, § 4º, da CLT e Enunciado 333. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/2004-005-14-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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