STJ - REsp 435131 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0061589-0


30/jun/2003

Execução de título extrajudicial. Execução definitiva. Art. 558 do
Código de Processo Civil.
1. A execução por título extrajudicial é definitiva como reconhecido
no Acórdão recorrido e assentado na jurisprudência da Corte, não
servindo o art. 558 do Código de Processo Civil para suspendê-la. O
destinatário do dispositivo é o Relator, não o colegiado.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435131 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0061589-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 238
Tópicos execução de título extrajudicial.

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