TST - AIRR - 7732/1996-016-09-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Nos processos em fase de execução de sentença o recurso de revista somente será admitido na hipótese de violação diretas e literal à Constituição. A suposta violação oblíqua não se insere na hipótese do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7732/1996-016-09-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ofensa direta e literal à constituição.

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