STJ - AgRg no Ag 482503 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0149639-4


30/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Exceção de
pré-executividade. Honorários.
1. Havendo contraditório na exceção de pré-executividade, deve
incidir a verba honorária se configurada a sucumbência, hipótese
destes autos, pois acolhida parcialmente a exceção para considerar
prescrita a cédula de crédito industrial e determinar o
prosseguimento da execução no tocante à cédula de crédito rural.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 482503 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0149639-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 246
Tópicos agravo regimental.

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