STJ - AgRg no REsp 494008 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0170962-2


30/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial. Taxa de juros. Limitação.
Fundamentação não atacada. Contrato de financiamento.
1. Estando o Acórdão recorrido, para limitar a taxa de juros,
assentado na estabilidade econômica do período da contratação, que
revelaria abusividade por parte da instituição financeira, caberia a
esta, para dar passagem ao especial e liberar os juros, impugnar o
mencionado fundamento, o que não ocorreu.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 494008 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0170962-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 248
Tópicos agravo regimental.

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