TST - AIRR - 1767/2001-383-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IMPERFEITO. NÃO CONHECIMENTO. O agravo não reúne as condições de cognoscibilidade. Com efeito, era obrigação da agravante zelar para que o traslado das peças essenciais fosse efetuado. Nada obstante, percebe-se que o despacho denegatório não veio no traslado impossibilitando o exame da sua fundamentação. O agravo é estéril, é o que se depreende do art. 897, § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1767/2001-383-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, traslado imperfeito.

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