STJ - REsp 400765 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0187901-9


30/jun/2003

FALÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO ORDINÁRIA.
PRESSUPOSTOS DO TÍTULO. DOLO PROCESSUAL.
A pendência de ação relativa ao débito constante do título executivo
não inibe o credor de promover-lhe a execução, muito menos, em assim
ocorrendo, caracteriza litigância de má-fé.
Recursos especiais conhecidos e providos.

Tribunal STJ
Processo REsp 400765 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0187901-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 255 RSTJ vol. 172 p. 426
Tópicos falência, carência de ação, discussão do débito em ação ordinária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›