STJ - REsp 439826 / PA RECURSO ESPECIAL 2002/0050914-3


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. JULGAMENTO EM SEGUNDA
INSTÂNCIA REFORMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL.
Ao acolher apelação para julgar procedentes embargos de terceiro,
improcedentes pela sentença reformada, deve o Tribunal apreciar a
lide secundária, em obediência ao disposto no art. 76 do CPC.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439826 / PA RECURSO ESPECIAL 2002/0050914-3
Fonte DJ 30.06.2003 p. 257 RSTJ vol. 173 p. 329
Tópicos processual civil, denunciação à lide, julgamento em segunda instância reformando a sentença de improcedência da.

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