STJ - REsp 434110 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0052542-4


30/jun/2003

PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Conforme entendimento pacificado pela egrégia Segunda Seção desta
Corte, "no caso de desligamento do empregado, a restituição das
importâncias com as quais pessoalmente contribuiu à entidade de
previdência complementar, deve ser feito com correção monetária por
fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da
moeda nacional." (EREsp n. 264.061-DF).
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434110 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0052542-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 256 RSTJ vol. 177 p. 353
Tópicos previdência privada, resgate de contribuições, correção monetária.

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