TST - ED-E-RR - 408202/1997


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EFEITOS MODIFICATIVOS - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ISENÇÃO Acolhem-se os Embargos de Declaração para imprimindo efeito modificativo ao julgado, inverter os ônus sucumbenciais, isentando o Reclamante do pagamento das despesas processuais. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 408202/1997
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão efeitos modificativos, inversão dos ônus sucumbenciais.

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