TST - E-RR - 457412/1998


06/mai/2005

EMBARGOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. A Turma esclareceu todos os pontos suscitados pelo Reclamante nos Embargos Declaratórios. Não-configuração da negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS “IN ITINERE” INEXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE A KLABIN E O SINDICATO DOS RURÍCOLAS EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE. O Embargante parte de premissas combatidas pela Turma, a saber: a) não existe Acordo Coletivo da Klabin com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais; b) que ao Reclamante foi aplicado o Acordo Coletivo dos Industriários; no entanto, a Turma, no Acórdão proferido nos Embargos Declaratórios, tece toda uma argumentação combativa com relação às alegações expendidas pelo Embargante, atinente à omissão quanto à inexistência de norma coletiva entre a Klabin e o Sindicato dos Empregados Rurais, bem assim contradição sobre a norma coletiva a ser aplicada, asserindo que a Klabin, atuando sempre por terceiros, quais sejam, as empresas que funcionavam como prepostas e sua longa manus, participou da negociação coletiva com o Sindicato Rural, como integrante de grupo econômico além de parte em intermediação irregular de mão-de-obra. Esclareceu também que a empresa deveria cumprir o ACT referente ao Sindicato Rural. Os arestos acostados, portanto, são inespecíficos (Incidência da Súmula nº 296/TST), e não se configura a violação dos artigos 611, § 1º, da CLT, e 7º, inciso XXVI, da CF/88. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 457412/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos, preliminar de nulidade, a turma esclareceu todos.

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