TST - RR - 463649/1998


06/mai/2005

1. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 408 DO CPC. O Direito Processual do Trabalho dispõe, no artigo 845 da CLT, de norma específica sobre a indicação de testemunhas. Por conseguinte, o fato alegado pelo Reclamado como irregularidade processual, visto que a Reclamante procedeu à substituição de testemunha arrolada para depor em audiência, não se insere na hipótese de "casos omissos" prevista no artigo 796 da CLT, que admite a aplicação subsidiária de normas do Direito Processual Civil na Justiça do Trabalho. Violação literal do artigo 408 do CPC não caracterizada. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 463649/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos substituição de testemunha arrolada, violação do artigo 408 do cpc, o direito processual do.

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