TST - RR - 466032/1998


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao reapreciar embargos de declaração interpostos pelo Reclamante, por força do comando emitido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, dá-lhes provimento para, emprestando-lhes efeito modificativo, reformar acórdão anterior em sentido favorável ao Autor. 2. Despoja-se o Reclamante-Recorrente, em semelhante circunstância, do necessário interesse recursal, à luz do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da perda de objeto do apelo.

Tribunal TST
Processo RR - 466032/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, perda de objeto, ausência de interesse recursal.

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