TST - E-RR - 476795/1998


06/mai/2005

EMBARGOS FATO SUPERVENIENTE MANIFESTAÇÃO DE OFÍCIO AÇÃO DE CUMPRIMENTO EXTINÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO PELO TST Conhecer o fato novo alegado não importa em revisão da prova pelas instâncias ordinárias. Deve o julgador manifestar-se até de ofício acerca das circunstâncias supervenientes demonstradas. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 81, da C. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo E-RR - 476795/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos fato superveniente manifestação.

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