TST - E-RR - 513987/1998


06/mai/2005

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Desrespeita o art. 896 da CLT a Decisão da Turma que considera não fundamentado o Apelo quando a parte articulou a matéria de forma a demonstrar a violação legal e o dissenso pretoriano, consoante as alíneas “a” e “c” do referido dispositivo legal. Recurso em parte conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 513987/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos violação do art, 896 da clt, desrespeita o art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›