TST - ED-RR - 516016/1998


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciada a alegada omissão no julgado, ou qualquer dos vícios especificados no artigo 535 do CPC, os embargos de declaração devem ser desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 516016/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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