TST - ED-RR - 538679/1999


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO ESCLARECIMENTO E SUPRIMENTO DE OMISSÃO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO NÃO-ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à preliminar de nulidade do v. acórdão regional e para sanar omissão na análise do tópico referente ao cargo de confiança bancário, sem, contudo, imprimir o efeito modificativo pretendido à decisão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 538679/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento.

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