STJ - AgRg na Rcl 1393 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0079904-4


30/jun/2003

Processo civil. Agravo na reclamação. Garantia da Autoridade de
Decisão do STJ. Liminar.
- Verificada a falta de plausibilidade da tese formulada em sede de
reclamação, indefere-se o pedido de liminar para suspender o ato
tido por violador da autoridade de decisão deste Tribunal.
- Agravo na reclamação desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1393 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0079904-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 125
Tópicos processo civil.

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