STJ - EDcl no AgRg no Ag 481696 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142151-0


30/jun/2003

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de
instrumento. Alegação de erro material.
- Se a alegação de erro material não guarda pertinência com a
conclusão do acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de
declaração.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 481696 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142151-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 246
Tópicos processo civil.

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