TST - RR - 561987/1999


06/mai/2005

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando, na decisão tida como omissa, houve pronunciamento sobre as questões que lhe foram propostas, ou seja, a necessidade do desmembramento do valor da condenação e a legalidade da contratação. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 561987/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, não há que se.

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