TST - AIRR - 30/2003-654-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES APOSENTADOS. PRETENSÃO CONSISTENTE NO PERCEBIMENTO DA PARCELA INTITULADA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, PAGA AOS EMPREGADOS DA ATIVA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA . Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que indeferira a pretensão dos reclamantes, aposentados, de verem computadas na complementação de aposentadoria a parcela intitulada Participação nos Lucros e Resultados , paga aos empregados da ativa, conforme previsto em norma coletiva. Circunstância em que os autores não conseguiram demonstrar a natureza salarial da parcela, aliada ao fato de que o pagamento da verba aos empregados da ativa fora feito de uma única vez, sem incorporação. Manutenção dessa decisão à míngua de recurso de revista que não preenche os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30/2003-654-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reclamantes aposentados, pretensão consistente no percebimento da parcela intitulada participação nos lucros.

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