TST - E-RR - 576124/1999


06/mai/2005

ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. CONVENÇÃO COLETIVA. Não se conhece do Recurso quando não há demonstração de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e quando verificada a incidência do item II da Súmula 296 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576124/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos estabilidade, doença profissional, convenção coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›