TST - RR - 621160/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão impugnada contém os fundamentos de fato e de direito pelos quais o Tribunal Regional solucionou a lide, ainda que em desfavor da parte recorrente, sendo a prestação jurisdicional regularmente entregue. Recurso de revista de que não se conhece. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Conforme a decisão regional, não ficou caracterizado o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, dada a interrupção diária da atividade empresarial no período das 02:00 às 06:00 horas. Nesse contexto, para se aferir a viabilidade da tese recursal quanto ao sistema de turno ininterrupto de revezamento, em virtude dos meses trabalhados em revezamento de jornada, seria necessário reexaminar a prova produzida, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 621160/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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