TST - E-RR - 627156/2000


06/mai/2005

PRESCRIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. É necessário, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta - OJ nº 62. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 627156/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos prescrição, prequestionamento violação ao art, 896 da clt.

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