TST - E-RR - 635830/2000


06/mai/2005

EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 157 DA SBDI. A decisão da Turma encontra-se em harmonia com a iterativa jurisprudência da Corte, cristalizada no item nº 157 da Orientação Jurisprudencial desta SBDI-1, atraindo a aplicação da Súmula nº 333 do TST, pelo que obstado o seguimento do Recurso de Embargos por violação a preceito de lei. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 635830/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos, complementação de aposentadoria, fundação clemente de faria.

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