STJ - HC 25513 / PR HABEAS CORPUS 2002/0155523-1


30/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
ART. 80 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ELEVADO NÚMERO DE ACUSADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICADO.
Sentenciado o feito, perde o objeto o pedido de desmembramento,
fundado no art. 80 do CPP, cujo motivo alegado é o excesso de prazo
na formação da culpa dos réus presos, bem como a mora processual
decorrente do elevado número de réus constantes na ação penal.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25513 / PR HABEAS CORPUS 2002/0155523-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 275
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio.

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