STJ - HC 26847 / SP HABEAS CORPUS 2003/0016591-4


30/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 12 E 14, DA LEI Nº 6.368/76.
PRISÃO EM FLAGRANTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
WRIT.
Tendo em vista a ausência de interesse processual do paciente,
homologo o pedido de desistência do presente habeas corpus.
Pedido homologado.

Tribunal STJ
Processo HC 26847 / SP HABEAS CORPUS 2003/0016591-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 278
Tópicos processual penal, habeas corpus, arts.

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