TST - E-RR - 643088/2000


06/mai/2005

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. ”É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial” (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 643088/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt não evidenciada.

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