TST - RR - 646334/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional afastou a alegação de exercício de cargo de confiança bancária, ao fundamento de que o Reclamante exercia função de Analista de Produção, não tinha subordinados ou assinatura autorizada, nem poderia admitir ou demitir empregados. Assim sendo, incabível recurso de revista quando a condenação resulta do exercício judicial valorativo da prova, nos moldes das Súmulas nºs 126 e 204 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ANALISTA DE PRODUÇÃO. A decisão regional, assentada na prova oral, deferiu a equiparação salarial ao fundamento de que o paradigma e o reclamante exerciam a função de analista de produção, havendo identidade de funções, não logrando o reclamado comprovar a existência de fatos impeditivos à equiparação. Nesse contexto, o Tribunal Regional aplicou o disposto no art. 461 da CLT, proferindo decisão em sintonia com o contido na Súmula nº 68 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FORMA DE CÁLCULO. Pretensão recursal que não atende as condições especiais de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT, pois o dispositivo legal apontado como violado não trata da forma de cálculo das contribuições previdenciárias, e os arestos são oriundos de Turma do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 646334/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, bancário.

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