STJ - REsp 502570 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0023895-0


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
QUESTÃO NÃO SUSCITADA. MULTA. APLICAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO.
1. Diante da provocação infundada da atividade jurisdicional pelo
Recorrente, suscitando questões totalmente desconexas com a situação
dos autos, irrepreensível a multa aplicada pelo Tribunal a quo, com
arrimo no art. 538 do Código de Processo Civil.
2. Não há falar em incidência da Súmula n.º 98 do STJ porque o tema
versado nos embargos declaratórios não foi suscitado no recurso
especial, ainda que a título de ponto omitido pelo Tribunal de
origem.
3. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502570 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0023895-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 308
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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