TST - RR - 648070/2000


06/mai/2005

NULIDADE. A prestação jurisdicional deve ser plena, de forma a viabilizar à parte o acesso às instâncias superionas quais o rigoroso requisito do prequestionamento é implacável. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 648070/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos nulidade, a prestação jurisdicional deve.

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