STJ - REsp 369535 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0134653-9


30/jun/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL.
ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É pacífico o entendimento das Turmas que compõem a Terceira Seção
desta Egrégia Corte no sentido de que as circunstâncias
qualificadoras propostas na denúncia podem e devem ser afastadas,
quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente
improcedentes.
2. Hipótese em que a manutenção da qualificadora não encontra apoio
nas provas dos autos, sendo, portanto, manifestamente infundada.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 369535 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0134653-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 285
Tópicos penal, recurso especial, homicídio.

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