STJ - REsp 336634 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0094363-8


30/jun/2003

RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TROMBADA. EMPREGO DE
VIOLÊNCIA QUE RESULTOU OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DELITO
DE ROUBO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA.
DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
1. Tendo sido a vítima atacada e derrubada por um trombadinha,
inclusive com o comprometimento de sua integridade física, lesão
corporal, o delito é classificado como roubo, e não como simples
furto. Precedentes.
2. A consumação do crime de roubo ocorre com a mera posse do bem
subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo, para sua
consumação a posse tranqüila.
3. Fica prejudicada a alegada violação ao art. 89 da Lei n.°
9.099/95, tendo em vista o reconhecimento da prática de roubo
consumado.
4. Conheço parcialmente do recurso especial, e nessa parte, dou-lhe
provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 336634 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0094363-8
Fonte DJ 30.06.2003 p. 285 RJADCOAS vol. 51 p. 613
Tópicos recurso especial, crime contra o patrimônio, trombada.

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