TST - RR - 654357/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.PROVIMENTO. No que se refere ao pagamento das horas extras, e não-somente do adicional, a iterativa e notória jurisprudência da SDI1 assim se posicionou sobre a questão (Orientação Jurisprudencial n.º 275): TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6.ª, bem como o respectivo adicional. Estando a decisão regional em desacordo com a jurisprudência em questão, o Recurso merece provimento a fim de que seja determinado o pagamento ao empregado horista das horas extras além da sexta, acrescidas do adicional correspondente. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 654357/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horas extras devidas acrescidas do adicional correspondente.provimento.

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