STJ - REsp 218102 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0049290-0


30/jun/2003

FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. SÚMULA
252 / STJ.
Consoante entendimento sumulado desta Corte, devem ser aplicados na
atualização da expressão monetária dos saldos do FGTS nos meses de
janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91 os respectivos índices de 42,72%
(IPC), 44,80% (IPC) e 21,87% (TR).
2. Pacificou-se o entendimento desta Corte quanto à aplicação do IPC
no mês de março/90 (84,32%) na atualização dos depósitos.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 218102 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0049290-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 163
Tópicos fgts, correção monetária dos depósitos, índices aplicáveis.

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