TST - ED-RR - 666411/2000


06/mai/2005

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1.1. A omissão a justificar a interposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 1.2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante às matérias apresentadas no recurso de revista, fica evidenciada a inexistência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. 3. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 666411/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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