TST - ED-RR - 694545/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Os recursos de revista não foram conhecidos por desertos, porque embora as reclamadas tenham sido condenadas de forma solidária, o Banco da Amazônia, em sua revista, requereu a exclusão da lide, o que impede que o depósito por ele efetuado seja somado ao da embargante, conforme entendimento consubstanciado na OJ n° 190 da SDI-1 do TST, o que foi expressamente consignado no acórdão embargado. As demais questões veiculadas nos embargos de declaração referem-se ao mérito do recurso de revista e não poderiam ser apreciadas no acórdão embargado, vez que sequer foram preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos artigos de lei e da Constituição invocados. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 694545/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, os recursos de revista.

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