STJ - HC 27749 / SP HABEAS CORPUS 2003/0051252-7


30/jun/2003

HABEAS-CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
- Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado.
- Remoção do paciente já determinada para cela especial pelo
Tribunal de origem.
- Ordem concedida em parte.

Tribunal STJ
Processo HC 27749 / SP HABEAS CORPUS 2003/0051252-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 320
Tópicos habeas-corpus, substitutivo de recurso ordinário, - decreto de prisão.

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