TST - ED-RR - 698487/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de pronunciar-se acerca das alegações deduzidas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante à inespecificidade dos arestos trazidos a cotejo e à alegada ofensa ao artigo 5º, XLI, da Carta Magna, evidencia-se não se adequarem os presentes embargos de declaração a qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 698487/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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