TST - ED-RR - 701830/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O Embargante se limita à impugnação do julgado quanto ao conhecimento do recurso de revista da parte contrária. Afirma a incidência de obstáculos processuais ao exame de mérito da revista, com o objetivo confesso de prequestionar a matéria. Em não havendo manifestação adequada à medida, já que sequer foi apontado o vício que estaria a ensejar a retificação declaratória, não há como acolher os embargos, que em realidade têm conteúdo que desafia recurso próprio, desnecessitando de prequestio Embargos desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 701830/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, o embargante se limita.

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