TST - E-RR - 708788/2000


06/mai/2005

MINUTOS RESIDUAIS. Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 326 da SBDI-1 quando a discussão sobre horas extras envolve tempo despendido com o próprio reclamante, como o de higiene pessoal, lanche etc. A Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1, por contemplar tempo gasto com cartão de ponto, não se amolda à espécie. Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 708788/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos minutos residuais, aplica-se a orientação jurisprudencial.

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