TST - AIRR - 707790/2000


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARTIGOS 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. O recurso de revista interposto à decisão proferida na fase de execução só é cabível se restar demonstrada violação direta e inequívoca de preceito constitucional (artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho).

Tribunal TST
Processo AIRR - 707790/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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