TST - E-RR - 712681/2000


06/mai/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo da Súmula nº 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 712681/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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