TST - ED-AIRR - 731263/2001


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Rejeitam-se os Embargos de Declaração, com caráter infringente, dada a inexistência dos vícios preconizados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, não sendo admitido o recurso de integração para se reabrir a discussão em torno da lide já julgada, como pretende o Embargante.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 731263/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, rejeitam-se os embargos de.

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