TST - AIRR - 731522/2001


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. LEGÍTIMA DEFESA. Matéria assente no conjunto fático-probatório dos autos e que se esgota no duplo grau de jurisdição. Incidência do Enunciado nº 126 do TST, invocado no r. despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731522/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

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