TST - RR - 736224/2001


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO PROCESUMARÍSSIMO NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 260 DA SBDI-1. Superado o óbice do art. 896, § 6º, da CLT, imposto no primeiro juízo de admissibilidade, e restabelecido o rito processual ordinário, constata-se que plausível a indicação de divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA SOBRE O FGTS RELATIVO AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo RR - 736224/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adoção do procesumaríssimo no exame de admissibilidade do recurso de, orientação jurisprudencial 260 da sbdi-1.

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