STJ - HC 21833 / MS HABEAS CORPUS 2002/0049451-0


30/jun/2003

"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DENÚNCIA E LIBELO
ACUSATÓRIO QUE SUSTENTAM AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA
EMBOSCADA. VEREDICTO ADMITE SOMENTE A DA EMBOSCADA. SOBERANIA DO
JÚRI.
A decisão condenatória, confirmada em segunda instância, está
corroborada pelo conjunto probatório carreado aos autos, o que
torna, portanto, inadmissível a cassação do veredicto popular, sob
pena de infração ao princípio constitucional da soberania do Júri.
Ademais, o fato de o Tribunal do Júri ter afastado a qualificadora
do motivo torpe, não enseja qualquer prejuízo para o paciente,
tampouco, nulidade dos autos, pelo contrário, foi favorecido pela
tese acatada."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21833 / MS HABEAS CORPUS 2002/0049451-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 271
Tópicos "habeas corpus, homicídio duplamente qualificado, denúncia e libelo acusatório que sustentam as qualificadoras do motivo.

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